. Da unidade do direito e da supremacia do direito internacional

. Da unidade do direito e da supremacia do direito internacional
Autor: Pedro Baptista Martins

Sinopse – . Da unidade do direito e da supremacia do direito internacional – Pedro Baptista Martins

Obra atualizada por Luís Ivani de Amorim Araújo, prof. da Faculdade de Direito Cвndido Mendes.
Nenhum dos problemas jurídicos da atualidade avantaja-se em importвncia teуrica ou política ao das relaçхes entre o direito interno e o direito internacional. Efetivamente, a teoria geral do direito público e as relaçхes sistemáticas do direito privado estão numa dependкncia imediata do problema da revisão dos fundamentos do direito internacional. Assim sendo, a atormentada questão do fundamento de ambos os sistemas jurídicos poderá encontrar finalmente solução numa concepção unitária, segundo a qual se reconheça ao direito, como pretende KELSEN, a faculdade de criar-se a si mesmo, por meio de uma cadeia indefinida de normas hierarquizadas, a um tempo subordinadas e superordenadas, em que a norma inferior apareça como delegada pela superior. (p. 1).
Nesse prélio em que se acham empenhadas várias concepçхes filosуficas, se não vencerem os que batem pelo reconhecimento da primazia do direito das gentes, as naçхes terão de voltar ao estado originário de isolamento e de barbaria, a que as arrastará fatalmente a doutrina anarquista dos defensores da supremacia da ordem jurídica nacional. (p. 3).
[objetivo da obra] O que resta, entretanto, ao jurista é verificar se, uma vez apurada a excelкncias teуrica e consideradas as vantagens práticas da doutrina da primazia do direito internacional, é possível defende-la e sustenta-la por meio de uma construção puramente jurídico-filosуfica. A demonstração dessa possibilidade é a tarefa que nos propomos. (p. 3).

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