Devido Processo Legal e Garantias Processuais Penais

Devido Processo Legal e Garantias Processuais Penais
Autor: Gilson Bonato

Sinopse – Devido Processo Legal e Garantias Processuais Penais – Gilson Bonato

O autor concebeu sua obra, fundamentalmente, em trкs principais tуpicos. No primeiro, discorreu sobre o histуrico do princípio do devido processo legal, desde a sua concepção na Inglaterra, passando pelos Estados Unidos e desembocando a sua análise no Estado brasileiro, desde a legislação mais remota até a Constituição vigente de 1988. Estabeleceu a conceituação do instituto do devido processo legal e a análise e diferenciação em seus aspectos substantivos e processuais.

Devido Processo Legal e Garantias Processuais Penais – Gilson Bonato

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