Direitos humanos, sociedade e Reforma do Estado

Direitos humanos, sociedade e Reforma do Estado
Autor: PAULO JOSé FREIRE TEOTôNIO – A. DINALLI

Sinopse – Direitos humanos, sociedade e Reforma do Estado

Nas mais remotas eras, a Justiça era inexistente, tendo em vista que predominava a lei do mais forte . Era a chamada autotutela, em que não havia espaço para os conceitos do justo e eqьitativo. Posteriormente, tornou-se comum a aplicação de penas extremamente severas e degradantes, sofrendo os criminosos castigos desumanos, como terem as mãos cortadas, serem decaptados, dentre outras. A pena era usada única e exclusivamente como forma de punição a um comportamento não desejado. Era a Lei de Talião, representada pela expressão olho por olho, dente por dente . Com a evolução da sociedade, o Direito passou por uma constante humanização, ou seja, o homem passou a ser valorizado nos seus mais diversos aspectos. Atualmente, a função primordial do Direito, sem dúvida alguma, é a regulamentação da vida em sociedade, ou seja, a busca pelo bem comum, representado pela convivкncia harmônica dos seres humanos. Esta convivкncia em harmonia pressupхe a existкncia de normas garantidoras da dignidade do ser humano, em cujo contexto os Direitos Humanos podem ser considerados o seu principal instrumento. Preconizam os Direitos Humanos, em essкncia, que os homens devem ser tratados com respeito e dignidade, não sendo mais admissível, com efeito, o uso de normas jurídicas que tragam prejuízos em relação a uma classe para justamente beneficiar outra classe de pessoas, ou seja, como instrumento de perpetuação no poder. Ganha importвncia, dessa forma, o estudo das mais diferentes facetas dos Direitos Humanos, razão pela qual a presente obra dedica-se ao estudo de aspectos atuais.”

Direitos humanos, sociedade e Reforma do Estado

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