Recursos Criminais

Recursos Criminais
Autor: Lúcio Santoro de Constantino

Sinopse – Recursos Criminais – Lúcio Santoro de Constantino

A obra, seguindo os passos das ediçхes anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto а conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.

Recursos Criminais – Lúcio Santoro de Constantino

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