Tributação sobre Serviços

Tributação sobre Serviços
Autor: Rudson Domingos Bueno

Sinopse – Tributação sobre Serviços – Rudson Domingos Bueno

Esta obra objetiva analisar a Tributação do ISS – Imposto sobre Serviços – pelo Distrito Federal e pelos Municípios brasileiros dos serviços provenientes do exterior, em especial quanto aos aspectos constitucionais e os previstos na Lei Complementar nє 116/2003. Enfatiza esta incidкncia em face dos acordos de comércio internacional e os contra a dupla tributação, notadamente o GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, que preveem a não discriminação do prestador de serviço residente no exterior. O estudo apresenta o arcabouço jurídico do ISS, com foco nas principais características: conceito de serviço, regra matriz de incidкncia e a importação de serviços, analisando ainda os principais tributos incidentes sobre o comércio exterior. Dois temas relevantes também são abordados: a constitucionalidade, ou não, da incidкncia do ISS sobre a prestação de serviços provenientes do exterior e uma possível semelhança do ISS com o Imposto de Renda para efeito de submissão aos Tratados e Convençхes contra a dupla tributação internacional.

Tributação sobre Serviços – Rudson Domingos Bueno

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